O que é?

O termo Agenda 21, surgiu pela primeira vez na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida também como Cimeira do Rio, ou Cimeira da Terra. A Agenda 21 pretende ser um plano de acção para o desenvolvimento sustentável do século XXI, compromisso assumido por todos os Governos signatários da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento. Por desenvolvimento sustentável entende-se, o desenvolvimento que vai de encontro às necessidades das populações actuais sem pôr em causa a capacidade das gerações futuras de suprirem as suas. Subjacente à Agenda 21, estão os pressupostos da erradicação da pobreza, de justiça social, de progresso, e da importância do desenvolvimento económico sempre associado ao respeito pelo meio ambiente e pela conservação dos recursos naturais. No capítulo 28 da Agenda 21 (CNUMAD), é reconhecido o papel fundamental das autarquias locais no cumprimento dos objectivos do desenvolvimento sustentável, por serem estas que mais próximo estão das populações, e por conseguinte “desempenham um papel vital na educação, mobilização e interlocução com o público, com vista ao desenvolvimento sustentável”. É neste enquadramento que surge a Agenda 21 Local. A Agenda 21 Local é um instrumento estratégico de gestão política municipal que visa atingir os objectivos da Agenda 21 a nível local. Com ele, pretende-se melhorar a qualidade de vida das populações, intervindo a nível económico, social e ambiental, de uma forma sustentável. A Agenda 21 Local é um processo participativo, em que a autarquia trabalha em conjunto com os cidadãos, as associações, os empresários, os técnicos, as autoridades, e outros actores chave, na identificação dos problemas e das necessidades locais, desafios e oportunidades, definindo as direcções a seguir e metas a atingir rumo ao desenvolvimento sustentável do Concelho.